20 de Maio de 2024

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Notícia

LOA e anistia em pauta na Câmara

LOA e anistia em pauta na Câmara

27 de Novembro de 2019

Durante a Ordem do Dia da sessão ordinária de ontem (26), na Câmara de Vereadores de São Sebastião do Passé, foram lidas duas emendas modificativas à Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receita e fixa despesas do município para o próximo ano e que deverá ser submetida à votação já na próxima sessão. Por outro lado, os vereadores aprovaram em primeira discussão e votação o projeto de lei oriundo do Poder Executivo, que concede anistia de multas e juros, além de parcelamento especial de débitos tributários.

 


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