Notícia
![Lei Orgânica do Município está disponível no site](../upload/lei_organica_do_municipio_esta_disponivel_no_site_1623704462_14062021060102.jpg)
Lei Orgânica do Município está disponível no site
14 de Junho de 2021
A Câmara de Vereadores de São Sebastião do Passé está disponibilizando em seu site a edição digital da Lei Orgânica do Município. A Mesa Diretora da Casa destacou a importância do material, que a partir de agora fica disponível para a população. O processo de atualização e revisão da Lei Orgânica, que é uma espécie de Constituição Municipal aconteceu em 2018, quando uma Comissão Especial foi criada para debater o tema. Os trabalhos tiveram assessoria técnica da Afinco Assessoria e Consultoria, além da participação de vereadores, assessores da Câmara Municipal e Procuradores do município.
Anexo(s):
![](../assets/imagens/icone-titulo.png)