Termo Aditivo de “acréscimo” no montante de 13,15% (treze inteiros e quinze centésimos por cento) do valor global inicial do Contrato nº. 028/2023, cujo objeto é execução da obra de construção do prédio da nova sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Passé/BA, conforme CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, subitem 6.20 do referido Instrumento, com base no relatório técnico e planilha orçamentária emitidos pelo fiscal do contrato, o Engenheiro Civil Sr. JEFERSON DOS SANTOS MIRANDA - CREA/BA nº 3000126935BA, servidor da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município, conforme Termo de Cooperação Técnica