A Câmara Municipal de São Sebastião do Passé aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei N.º 002/2025, que declara de utilidade pública a Associação Embaixada Bastião Tricolor. A proposta segue agora para segunda votação antes de sua eventual sanção.

De acordo com o projeto, a Associação Embaixada Bastião Tricolor, inscrita no CNPJ 54.666.314/0001-57 e sediada na Rua José Albino Mesquita, N.º 107, Bairro Jaime Menezes, passa a ser reconhecida como entidade de utilidade pública nos termos da Lei Federal n.º 13.204/2015.

Com essa declaração, a associação poderá obter diversos benefícios, como isenções fiscais, acesso a convênios com órgãos públicos e possibilidade de firmar parcerias para projetos sociais.

O reconhecimento pela Câmara Municipal reforça o papel da Associação Embaixada Bastião Tricolor na promoção de atividades comunitárias e esportivas em São Sebastião do Passé. O próximo passo será a realização da segunda votação, que definirá a aprovação final do projeto.